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A 1ª Vara da Comarca de Buriticupu determinou que o município adote medidas urgentes para conter o avanço das voçorocas, grandes erosões que ameaçam residências e a infraestrutura local. A decisão judicial impõe prazos para ações de contenção, realocação de famílias em risco e recuperação ambiental, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

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Em 2023, a Justiça já havia ordenado intervenções emergenciais em 90 dias e a recuperação das áreas degradadas em até um ano, com multa de R$ 10 mil por descumprimento. No entanto, diante da progressão do problema, o juiz Flávio Gurgel reforçou a necessidade de ações mais rigorosas, destacando o “impacto irreversível” no ecossistema e o risco iminente para a população.

Medidas determinadas pela Justiça
A sentença exige que o município:

• Delimite e isole áreas de risco em 30 dias;
• Atualize o cadastro de famílias afetadas, oferecendo aluguel social para quem estiver em perigo iminente;
• Apresente um plano de obras em 120 dias, com cronograma físico-financeiro para contenção das erosões;
• Execute medidas de mitigação ambiental e recupere as áreas degradadas em até quatro anos.

Caso o município não cumpra as determinações, poderá ser multado em R$ 50 mil por dia, limitado a R$ 2 milhões, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

O magistrado ressaltou que as voçorocas seguem se expandindo sem controle, colocando vidas em risco. “O dever do município é atuar urgentemente para mitigar os danos”, afirmou. Agora, a prefeitura terá que agir sob pressão judicial para evitar novas tragédias.

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