Prefeitura de São Mateus do Maranhão tem licitação suspensa por supostas irregularidades

A suspensão do pregão impede a Prefeitura de realizar qualquer ato decorrente do processo licitatório, incluindo a assinatura de contratos, até que as irregularidades sejam sanadas.

Redação

19 de março de 2025

A Prefeitura de São Mateus do Maranhão está impedida de dar continuidade ao Pregão Eletrônico nº 040/2024, que tinha valor estimado em R$ 13,4 milhões, após uma decisão que suspendeu o processo licitatório devido a supostas irregularidades no edital. A medida foi tomada após a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda apresentar uma representação apontando vícios que comprometeriam a legalidade e a equidade do certame.

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Entre os principais pontos questionados pela empresa está a concessão de tratamento diferenciado a microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP), que, segundo a representação, estaria em desacordo com os limites legais. A legislação atual permite benefícios para ME/EPPs apenas em licitações com valores inferiores a R$ 4,8 milhões, o que não seria o caso deste pregão. Além disso, a exigência de que a empresa vencedora mantivesse um escritório físico na cidade foi considerada desproporcional, já que os serviços contratados são predominantemente remotos. A Prime Consultoria argumentou que essa exigência poderia restringir a competitividade do certame, favorecendo empresas locais sem justificativa técnica.

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A suspensão do pregão impede a Prefeitura de realizar qualquer ato decorrente do processo licitatório, incluindo a assinatura de contratos, até que as irregularidades sejam sanadas. A decisão também determinou que o prefeito Hamilton Nogueira Aragão, o ex-prefeito Ivo Rezende Aragão, o Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Thiago Rezende Aragão, e o pregoeiro do município, Kesley Sousa de Sousa, apresentem defesa no prazo de 15 dias.

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A medida visa garantir a transparência e a legalidade do processo, além de evitar prejuízos à administração pública e aos demais licitantes. A Prefeitura de São Mateus ainda não se manifestou oficialmente sobre a suspensão, e a população aguarda uma solução para que os serviços públicos possam ser retomados com a devida regularidade.

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