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Em uma medida que busca equilibrar as contas públicas, o governo federal anunciou nesta terça-feira (18) a proposta de taxação adicional sobre os contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil — o equivalente a R$ 50 mil mensais. A iniciativa visa compensar a perda de arrecadação decorrente da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, que deve entrar em vigor a partir de 2026.

A cerimônia de anúncio, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e autoridades do Legislativo. A proposta prevê a criação de novas alíquotas progressivas para os chamados “super ricos”, com taxas que variam de 2,5% a 10%, dependendo da faixa de renda anual. A expectativa do governo é arrecadar R$ 25,22 bilhões em 2026, valor próximo aos R$ 26 bilhões que deixarão de ser recolhidos com a isenção para rendas mais baixas.

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Como funcionará a taxação

De acordo com interlocutores da área econômica, o cálculo do imposto adicional considerará toda a renda recebida no ano, incluindo salários, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Dessa forma, os dividendos — que atualmente são isentos de tributação para pessoas físicas — passarão a integrar a base de cálculo do IR. No entanto, alguns rendimentos permanecerão excluídos, como ganhos com poupança, títulos isentos, heranças, aposentadorias, pensões por moléstia grave, vendas de bens e indenizações.

As novas alíquotas serão aplicadas de forma progressiva, conforme a renda anual do contribuinte:

• Renda entre R$ 600 mil e R$ 750 mil: alíquota de 2,5% (imposto mínimo de R$ 18.750);
• Renda entre R$ 750 mil e R$ 900 mil: alíquota de 5% (imposto mínimo de R$ 45 mil);
• Renda entre R$ 900 mil e R$ 1,05 milhão: alíquota de 7,5% (imposto mínimo de R$ 78,75 mil);
• Renda entre R$ 1,05 milhão e R$ 1,2 milhão: alíquota de 10% (imposto mínimo de R$ 120 mil).

A cobrança será feita apenas sobre a diferença entre o valor já pago e o devido, respeitando as novas alíquotas. Por exemplo, um contribuinte com renda anual de R$ 1,2 milhão que já pagou 8% de IR terá que pagar apenas mais 2% para atingir a alíquota de 10%. Caso já tenha pago acima desse percentual, não haverá cobrança adicional.

Impactos e próximos passos

A proposta, que ainda depende de aprovação no Congresso Nacional, tem gerado debates entre especialistas e representantes de diferentes setores da sociedade. Enquanto alguns defendem a medida como um passo importante para reduzir a desigualdade social, outros criticam o possível impacto negativo sobre investimentos e a economia.

Se aprovada, a taxação dos super ricos e a ampliação da isenção para rendas de até R$ 5 mil entrarão em vigor a partir de 2026. O governo espera que a medida contribua para uma distribuição mais justa da carga tributária, beneficiando milhões de brasileiros de baixa renda e aumentando a contribuição dos estratos mais ricos da população.

Agora, a proposta segue para análise e votação no Legislativo, onde deverá enfrentar discussões acaloradas entre parlamentares e representantes de diferentes segmentos da sociedade.

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