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O povoado Entroncamento, comunidade quilombola localizada no município de Itapecuru Mirim, no Maranhão, enfrenta há anos a falta de água potável, um problema que afeta diretamente a saúde e a qualidade de vida dos moradores. A situação, que persiste apesar de medidas paliativas adotadas pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA), levou à instauração de um procedimento administrativo para cobrar soluções definitivas.

A denúncia partiu de Raimundo Nonato Siqueira da Costa, presidente da Sociedade Civil Organizada Quilombola do povoado, que relatou a precariedade do abastecimento de água na comunidade. Segundo ele, o problema é antigo e se agravou com o crescimento populacional e a insuficiência do sistema de tratamento local. A CAEMA tem realizado manobras de registros para alternar o fornecimento entre os bairros, mas essas ações não resolvem a situação de forma permanente.

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Cobrança por um plano concreto
Um documento oficial determinou que a CAEMA apresente, no prazo de 15 dias úteis, um Plano de Ação Detalhado com cronograma de curto, médio e longo prazo para solucionar o problema. A companhia também deve informar as medidas tomadas desde setembro de 2023, quando foi realizada uma audiência para discutir o tema, além de fornecer um relatório sobre as manobras de registro realizadas.

A Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim também foi notificada, uma vez que o Poder Público tem o dever de garantir a prestação adequada dos serviços de saneamento básico, conforme estabelecido pela Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007).

Impacto na comunidade
A falta de água potável no Entroncamento tem impactado diretamente a rotina dos moradores, que dependem de soluções improvisadas para suprir uma necessidade básica. O acesso à água é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e por tratados internacionais, mas a realidade da comunidade quilombola contrasta com essas garantias.

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