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Servidores municipais de São Luís estão enfrentando dificuldades após a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), não cumprir o prazo estabelecido para a declaração de funcionários no sistema e-Social. O atraso, que se estendeu até fevereiro de 2025, comprometeu o pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) para grande parte dos trabalhadores. O prazo legal para a entrega das informações terminou em 19 de agosto de 2024.

De acordo com uma servidora, que atua no município há mais de 17 anos, esta é a primeira vez que um problema desse tipo ocorre. “Simplesmente agora em 2025 que enviaram um lote com a relação dos funcionários, só que já tinha passado o prazo e muitos não vão receber. Os poucos que vão receber, será apenas metade do valor”, relatou a funcionária, que preferiu não se identificar.

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O PASEP é um benefício garantido por lei aos servidores públicos que atendem aos requisitos do programa. No entanto, sua concessão depende da entrega correta e dentro do prazo da declaração no e-Social, sistema do governo federal que centraliza as informações trabalhistas. Com o atraso da Prefeitura, muitos servidores ficarão sem receber o valor integral ou até mesmo sem qualquer pagamento.

Diante da situação, os servidores buscaram esclarecimentos junto à Semad, localizada no bairro Renascença. A orientação recebida foi de aguardar a atualização do sistema do Ministério do Trabalho. No entanto, ao procurarem a unidade da COHAB, foram informados de que o pagamento não será efetuado devido ao atraso na declaração.

A falha administrativa da Prefeitura de São Luís gerou indignação entre os servidores, que agora enfrentam prejuízos financeiros. Muitos contavam com o recurso para cobrir despesas pessoais e familiares. Até o momento, a administração municipal não se pronunciou oficialmente sobre o caso, nem apresentou soluções para minimizar os impactos causados aos trabalhadores.

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