PGR rejeita pedido de prorrogação de prazo da defesa de Braga Netto

Apesar de discordar do prazo estabelecido, a defesa de Braga Netto já havia encaminhado sua manifestação ao STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral Paulo Gonet, manifestou-se contrariamente ao pedido de prorrogação de prazo formulado pela defesa do general Braga Netto, envolvido em investigação sobre uma suposta trama golpista. A defesa solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extensão do prazo para 30 dias, alegando a complexidade do material a ser analisado, que inclui cerca de 70 gigabytes de dados e 1.400 arquivos, além da falta de acesso integral à delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia estabelecido um prazo de 15 dias para a defesa se manifestar, conforme previsto na legislação, e rejeitou por duas vezes o pedido de prorrogação. Diante da negativa, a defesa recorreu à Primeira Turma do STF, solicitando a revisão da decisão.

Em parecer enviado ao STF, a PGR posicionou-se favorável à manutenção das decisões de Moraes, argumentando que a ampliação do prazo não encontra amparo legal. “A Procuradoria-Geral da República aguarda a manutenção das decisões agravadas e o não conhecimento do agravo regimental”, afirmou Gonet.

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Apesar de discordar do prazo estabelecido, a defesa de Braga Netto já havia encaminhado sua manifestação ao STF, classificando a denúncia como “fantasiosa”. O caso, que envolve alegações de uma suposta articulação golpista, continua sob análise do Supremo, com a PGR reforçando a necessidade de cumprimento dos prazos legais para garantir a celeridade processual.

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