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O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou, nesta quarta-feira, um pedido de habeas corpus que visava impedir uma eventual prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão foi tomada pelo ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, que arquivou o caso ao entender que o STM não tem competência para analisar a matéria.

O habeas corpus foi protocolado pelo estudante Joaquim Pedro de Morais Filho, e não pela defesa de Bolsonaro. O autor da ação argumentou que o caso deveria ser analisado pela Justiça Militar, uma vez que envolveria temas de competência desse tribunal. No entanto, o ministro Amaral Oliveira destacou que o STM não tem jurisdição sobre o processo, já que a investigação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Em sua decisão, o magistrado explicou que o habeas corpus contra atos praticados por ministros do STF só pode ser analisado pela própria Corte. Além disso, ressaltou que os eventos investigados, incluindo os atos de 8 de Janeiro e supostas conspirações contra autoridades, não configuram crimes militares que justifiquem a atuação da Justiça Militar.

Defesa de Bolsonaro busca análise no plenário do STF
Enquanto isso, a defesa de Jair Bolsonaro apresentou ao STF um pedido para que a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) seja analisada no plenário da Corte, composto pelos 11 ministros, e não na Primeira Turma, formada por apenas 5 magistrados.

Os advogados do ex-presidente argumentam que, por se tratar de um ex-chefe de Estado, a análise do caso deve ser feita pelo colegiado completo do Supremo. A Corte ainda não se manifestou sobre o pedido.

O inquérito que investiga Bolsonaro e aliados por suposta tentativa de golpe de Estado ganhou destaque após os atos de 8 de Janeiro de 2023, quando simpatizantes do ex-presidente invadiram e depredaram sedes dos Três Poderes em Brasília. A PGR aponta que o ex-presidente teria participado de reuniões e articulações que buscavam manter seu governo após a derrota nas eleições de 2022.

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