Ex-prefeito e ex-secretário de Finanças são condenados por desvio de recursos do Fundef no Maranhão

Os fatos ocorreram em 2002, quando ambos ocupavam cargos na gestão pública do município.

Janilson Silva

27 de fevereiro de 2025

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de João Teodoro Nunes Neto, ex-prefeito, e Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa, ex-secretário municipal de Finanças de Primeira Cruz (MA), por desvios de recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os fatos ocorreram em 2002, quando ambos ocupavam cargos na gestão pública do município. A sentença, proferida pela Justiça Federal, foi publicada em 13 de fevereiro e condena os ex-gestores por atos de improbidade administrativa.

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A ação civil pública, proposta pelo MPF, apontou que os réus utilizaram notas fiscais irregulares para justificar despesas públicas, caracterizando enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público. Segundo as investigações, os recursos do Fundef foram sacados para pagamentos em espécie, e as notas fiscais apresentadas como comprovantes de despesa foram identificadas como falsas. A ilegalidade dos documentos foi confirmada por meio de investigação da Polícia Federal (PF) e de relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

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Na decisão, o ex-prefeito e o ex-secretário foram condenados ao ressarcimento integral e solidário dos recursos desviados, no valor de R$ 579.021,91. Além disso, ambos terão os direitos políticos suspensos por 14 anos, pagarão multa individualizada equivalente ao valor do dano causado e ficarão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo mesmo período. A sentença ainda pode ser recorrida.

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O caso reforça a atuação do MPF no combate à corrupção e à má gestão de recursos públicos, especialmente aqueles destinados à educação. O Fundef, criado em 1996 e substituído pelo Fundeb em 2007, era um dos principais mecanismos de financiamento da educação básica no país, e seu desvio impacta diretamente a qualidade do ensino público.

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