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A Associação dos Auditores de Controle Interno de São Luís (AACIM) formalizou uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) envolvendo diretamente a gestão do prefeito da capital maranhense, Eduardo Braide. A entidade acusa a administração municipal de práticas antieconômicas, avocação irregular de competências e descumprimento de decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a contratos milionários, incluindo pagamentos a artistas para eventos como o Réveillon de São Luís 2025. A denúncia também questiona a nomeação do Controlador Geral do Município, Sérgio Motta, que estaria atuando de forma irregular.

A AACIM, entidade sem fins lucrativos que representa os auditores de controle interno, aponta que a gestão do prefeito de São Luís permitiu a homologação de pagamentos de processos considerados irregulares pelos auditores. Os contratos em questão envolvem valores significativos, como R$ 7.798.828,00 em pagamentos a artistas, e apresentam indícios de sobrepreço e outras irregularidades. A entidade afirma que o prefeito, como principal gestor do município, é responsável por garantir a legalidade e a economicidade dos gastos públicos, o que não teria ocorrido nesses casos.

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A denúncia detalha que a gestão municipal autorizou pagamentos acima do mercado para artistas como Michele Andrade, Turma do Pagode e Pedro Sampaio. Michele Andrade, por exemplo, recebeu R$ 480.000,00 em São Luís, enquanto a média em outros municípios foi de R$ 140.029,41, indicando um sobrepreço de 220%. Já a Turma do Pagode recebeu R$ 550.000,00, valor bem acima da média nacional de R$ 246.875,00. A AACIM questiona por que a administração do prefeito permitiu tais gastos, que podem configurar desperdício de recursos públicos.

A entidade também critica a falta de transparência na gestão municipal, destacando que os pagamentos foram realizados em horários incomuns, como domingos à noite, sem justificativas plausíveis. Além disso, a AACIM afirma que o Controlador Geral do Município, Sérgio Motta, nomeado pela gestão do prefeito, avocou competências exclusivas dos auditores de controle interno, homologando processos sem a devida análise técnica. A entidade questiona se o prefeito tinha conhecimento dessas práticas e por que não agiu para coibi-las.

A nomeação de Sérgio Motta para o cargo de Controlador Geral é outro ponto crítico da denúncia. A AACIM argumenta que a gestão do prefeito descumpriu decisão do STF que determina que cargos de controle interno devem ser ocupados por servidores efetivos, garantindo independência e imparcialidade. A presença de um comissionado no cargo, segundo a entidade, compromete a credibilidade do sistema de controle interno e facilita práticas antieconômicas e irregulares.

A AACIM solicita ao TCE-MA a adoção de medidas cautelares para suspender a homologação de pagamentos irregulares e a nomeação de um servidor efetivo para o cargo de Controlador Geral, em conformidade com a decisão do STF. Além disso, a entidade pede a instauração de processo de tomada de contas especial para apurar possíveis danos ao erário e a aplicação das sanções previstas em lei. A denúncia também solicita que o Ministério Público de Contas seja comunicado para acompanhar o caso.

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