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A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 134 milhões recebidos por dez municípios do Maranhão referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao longo de 2024. A decisão foi tomada após investigações que apontaram a inserção de dados falsos no Censo Escolar, especificamente na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), para inflar o número de matrículas e receber mais recursos federais.

Os municípios envolvidos são: São Bernardo, Santa Quitéria, Zé Doca, Maranhãozinho, Igarapé do Meio, Serrano do Maranhão, Pio XII, Bacuri, Satubinha e Altamira do Maranhão. A ação foi motivada por denúncias do Ministério Público Federal (MPF), que protocolou ações civis públicas contra as irregularidades.

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De acordo com o procurador regional da República Juraci Guimarães, coordenador das investigações, os municípios incluíram “alunos fantasmas” no EJA para aumentar o repasse de verbas. Ele destacou a importância da modalidade para reduzir o analfabetismo e a desigualdade de oportunidades, especialmente em estados como o Maranhão, mas reforçou a necessidade de fiscalização rigorosa.

“O Censo Escolar, a mais importante ferramenta para subsidiar as políticas públicas de educação no Brasil, não pode ser objeto de fraude para o desvio de recursos públicos. O Ministério Público Federal e demais órgãos do sistema de justiça devem adotar todas as medidas legais para proteger o patrimônio público e punir os responsáveis”, afirmou Guimarães.

Auditorias e investigações ampliadas
Além dos dez municípios alvo da decisão judicial, o MPF solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a realização de auditorias em outros 23 municípios com indícios de irregularidades no Censo Escolar. Entre eles estão Matões do Norte, Pastos Bons, Carolina, Chapadinha e Araioses.

O MPF também determinou a instauração de inquéritos policiais para apurar os responsáveis pelas fraudes. A Polícia Federal já cumpriu medidas cautelares, como prisões de agentes públicos, buscas e apreensões, e bloqueio de recursos de empresas em municípios como Santa Quitéria, São Bernardo e Serrano do Maranhão.

Queda nas matrículas e devolução de recursos
As investigações levaram a uma revisão nos números de matrículas da EJA em todo o estado. No Censo Escolar de 2024, houve uma redução de 31% nas matrículas em comparação com 2023. Nos dez municípios investigados, a queda foi ainda mais expressiva, chegando a 50%.

Até o momento, R$ 3 milhões dos recursos bloqueados já foram devolvidos ao Fundeb após um acordo homologado com o município de Serrano do Maranhão. Propostas de devolução de mais dois municípios estão em análise, sem prejuízo das responsabilidades criminais e administrativas dos envolvidos.

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