O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (21/2), a suspensão imediata da plataforma de vídeos Rumble no território brasileiro. A decisão ocorre um dia após a empresa ser intimada a indicar representantes legais no país, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet. O magistrado justificou a medida citando “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos de ordens judiciais” por parte da plataforma.
Em sua decisão, Moraes afirmou que a Rumble criou um “ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”, ao não se submeter ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário do país. O ministro determinou a suspensão “completa e integral” do funcionamento da plataforma até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, incluindo o pagamento de multas, e que seja indicado um representante legal no Brasil.
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Além da suspensão, o ministro estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas ou jurídicas que utilizarem redes privadas virtuais (VPNs) ou outros “subterfúgios tecnológicos” para acessar a plataforma durante o período de bloqueio. A medida visa coibir tentativas de burlar a decisão judicial, com Moraes destacando que as sanções incluem penalidades civis e criminais, conforme a legislação vigente.
A decisão do STF surge em um contexto de crescente tensão entre plataformas digitais e o Judiciário brasileiro, especialmente em relação ao cumprimento de normas locais e decisões judiciais. A Rumble, que ganhou popularidade como alternativa ao YouTube, agora enfrenta um bloqueio total no Brasil até que atenda às exigências legais impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
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