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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disponibilizou nesta quinta-feira (20) o acesso público a todos os vídeos e áudios dos depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. O militar, que fechou acordo de colaboração premiada, revelou detalhes sobre um plano golpista tramado na cúpula do governo Bolsonaro.

A transcrição dos depoimentos, colhidos em pelo menos cinco dias no ano passado, já havia sido liberada na quarta-feira (19) pelo ministro, que é relator da investigação sobre a trama. A delação de Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro durante todo o mandato, serviu de base para a denúncia apresentada na terça-feira (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

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Na denúncia, Bolsonaro, Cid e outras 32 pessoas foram acusadas dos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ex-presidente também foi apontado como líder de uma organização criminosa armada, composta em grande parte por militares da ativa e da reserva, que estaria preparada para romper a ordem constitucional e usar a violência para mantê-lo no poder.

Crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro
Além dos crimes de natureza política, os denunciados também responderão por dano qualificado, agravado pelo uso de violência e grave ameaça ao patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado. Esses ilícitos estão diretamente ligados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Acordo de delação premiada
Mauro Cid fechou o acordo de delação premiada em setembro de 2023, diretamente com a Polícia Federal (PF), após cinco meses de prisão preventiva. Ele era investigado por suposta participação em uma tentativa de acobertar o caso do desvio de joias sauditas do acervo presidencial.

Os termos do acordo também foram tornados públicos por Moraes. Em troca de revelar detalhes sobre as investigações que tinham Bolsonaro como alvo, Cid pediu o perdão judicial pelos próprios crimes ou, se não fosse possível, uma pena máxima de dois anos de prisão. O tenente-coronel também solicitou que os benefícios fossem estendidos a seu pai, o general Mauro Lourena Cid, além de sua esposa e filha. Ele ainda pediu proteção para a família, o que foi concedido pela PF.

Risco de perda de patente
Ao limitar o pedido de pena a dois anos, Cid buscou evitar uma representação por indignidade e incompatibilidade. De acordo com a Constituição, se um oficial receber pena privativa de liberdade superior a dois anos, ele pode perder todas as patentes e soldos. A ação seria aberta no Superior Tribunal Militar (STM).

A liberação dos vídeos e áudios marca um novo capítulo na investigação sobre o suposto plano golpista, que continua a gerar repercussão política e jurídica no país.

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