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O herbicida glifosato, amplamente utilizado no Brasil para combater ervas daninhas, continua no centro de uma polêmica que envolve saúde pública, meio ambiente e interesses do agronegócio. Enquanto países como México e Alemanha proíbem seu uso devido a riscos associados ao desenvolvimento de doenças como câncer, depressão, Alzheimer e Parkinson, a Justiça Federal do Maranhão decidiu manter a liberação da pulverização aérea do produto no estado. A decisão, proferida pelo juiz federal Paulo César Moy Anaisse, considerou que o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu comprovar irregularidades na prática.

O magistrado destacou que, embora o princípio da precaução permita medidas preventivas para proteger o meio ambiente, é necessário apresentar indícios mínimos de dano ou ameaça concreta. “O autor limitou-se a alegações que não se traduzem em risco comprovado”, afirmou na sentença. A decisão revoga uma liminar que proibia a pulverização aérea no estado, medida que era vista como uma barreira de proteção contra a contaminação de solos, águas e comunidades rurais.

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Para Diogo Cabral, advogado da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (Fetaema), a decisão representa um retrocesso ambiental e sanitário. Ele argumenta que o MPF apresentou evidências robustas sobre o mau uso do glifosato, incluindo um levantamento que mostrou a aplicação de 30 litros do herbicida por hectare no estado, contra o limite recomendado de 6 litros por hectare. “A proibição da pulverização aérea era uma forma de proteger a saúde humana, especialmente das comunidades rurais, que são vítimas históricas da contaminação por agrotóxicos”, afirmou Cabral.

Dados obtidos pela Repórter Brasil revelam que, entre janeiro e outubro de 2024, 228 comunidades em 35 municípios do Maranhão denunciaram contaminação por pesticidas. O estado lidera o ranking nacional de registros de intoxicação por agrotóxicos, o que acende um alerta sobre os impactos do uso indiscriminado dessas substâncias.

Por outro lado, o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) comemorou a decisão judicial. Gabriel Colle, diretor-executivo da entidade, afirmou que a sentença comprovou a ausência de irregularidades no uso do glifosato e destacou a importância da aviação agrícola para o agronegócio. “Ficou claro que não havia provas de contaminação por glifosato e que não houve omissão na fiscalização”, disse Colle. O Sindag atuou como “amicus curiae” no processo, fornecendo informações técnicas em defesa da pulverização aérea.

Pressão do agronegócio e flexibilização de leis

A decisão no Maranhão ocorre em um contexto de crescente pressão do setor agrícola para flexibilizar o uso de agrotóxicos no país. Em 2024, o Congresso Nacional derrubou vetos à nova Lei dos Agrotóxicos, retirando a autoridade do Ibama e da Anvisa nas decisões sobre o tema e transferindo o poder de aprovação exclusivamente para o Ministério da Agricultura e Pecuária. Além disso, estados como Ceará e Rio Grande do Sul avançaram em legislações que facilitam a aplicação de pesticidas, inclusive por drones.

No Maranhão, um projeto de lei que permite a pulverização aérea tramita na assembleia legislativa. Para Cabral, a proposta é uma reação às denúncias e às leis municipais que proíbem a prática. “É uma tentativa de legitimar uma atividade que coloca em risco a saúde e o meio ambiente”, criticou.

Enquanto o debate segue acalorado, comunidades rurais e ambientalistas alertam para os riscos de longo prazo do uso indiscriminado de agrotóxicos. O MPF já recorreu da decisão, argumentando que houve erro na análise das provas apresentadas.

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