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O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) enviou uma Recomendação ao prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Emanoel Carvalho Filho, exigindo a nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público realizado pelo município em 2024. O documento, elaborado pelo promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, da Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga do Maranhão, foi encaminhado na última quinta-feira (23) e alerta para a necessidade de regularizar as contratações na administração pública local.

O concurso foi realizado após o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o município e o MP-MA em dezembro de 2021. Apesar de o município ter cumprido o TAC ao realizar o certame, o MP-MA identificou que, após a homologação do resultado, foram feitas diversas contratações irregulares em áreas onde já havia aprovados no concurso, prontos para assumir as vagas.

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“Apesar do concurso público homologado e dos documentos apresentados pelos aprovados para posse, o município realizou diversas contratações precárias e ilegais para áreas para as quais já existiam aprovados no certame”, destacou o promotor Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, no texto da Recomendação.

Entre os setores afetados estão o Hospital Dr. Carlos Macieira, a Farmácia Básica, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros Trizidela, Invasão, Monte Cristo e do povoado Massaranduba dos Gregórios, além do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) e das Secretarias de Educação e de Assistência Social.

O MP-MA pede que o número de aprovados nomeados seja equivalente ao de contratados de forma precária. Além disso, recomenda que a convocação dos aprovados para a posse seja publicada no Diário Oficial do Município no prazo máximo de cinco dias. O município também deve comunicar e comprovar as medidas adotadas ao MP-MA dentro do mesmo período.

Para garantir a continuidade dos serviços públicos, o Ministério Público sugere que os contratados precários sejam mantidos até o dia anterior à posse dos aprovados no concurso. Após a entrada em exercício dos novos servidores, os contratados de forma irregular devem ser exonerados.

Caso as recomendações não sejam cumpridas, o MP-MA alerta que tomará medidas legais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e representação à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

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