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O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) emitiu uma recomendação ao prefeito de Timon, Rafael Brito (PSB), para que suspenda a nomeação e exonere Amanda Almeida Waquim do cargo de procuradora-geral do município. Amanda é filha da vice-prefeita Socorro Waquim (PP) e do ex-deputado federal Sétimo Waquim. A nomeação, publicada no Diário Oficial na última segunda-feira (20), foi alvo de questionamentos por suposto nepotismo, apesar da qualificação técnica da nomeada.

Amanda Waquim é advogada, mestranda em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pós-graduada em Direito Público pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Até então, ela atuava como juíza substituta e ouvidora da Mulher no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. Apesar de sua formação, o MP-MA entende que a nomeação afronta os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, além de ferir a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo.

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Em sua recomendação, o promotor de Justiça Sérgio Ricardo Sousa Martins, da 5ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Timon, argumentou que, embora Amanda não seja parente direta do prefeito, sua nomeação reflete uma “vinculação político-partidária” entre o chefe do Executivo e a vice-prefeita. “É evidente que sua nomeação ao cargo de Procuradora-Geral do Município não decorre somente de seus atributos técnicos, mas também da relação política existente entre o prefeito e sua vice, o que configura nepotismo”, afirmou Martins.

O MP-MA instaurou uma notícia de fato para acompanhar o caso e alertou que a não observância da recomendação pode configurar improbidade administrativa. Além disso, o órgão orientou a prefeitura a adotar critérios objetivos e impessoais para futuras nomeações em cargos comissionados e funções de confiança, além de implementar mecanismos de controle interno para evitar práticas irregulares.

Contexto político e histórico

Timon, localizada no Leste Maranhense, é a quarta cidade mais populosa do estado, com mais de 182 mil habitantes, segundo estimativas do IBGE. Rafael Brito, eleito prefeito em 2020, já havia exercido mandato como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Maranhão. Já a vice-prefeita, Socorro Waquim, tem longa trajetória na política local, tendo sido prefeita por dois mandatos consecutivos (2005-2012) e, mais recentemente, secretária adjunta de Educação da Região dos Cocais.

A nomeação de Amanda Waquim ocorre em um contexto de intenso debate sobre a ética na administração pública. A legislação brasileira permite que parentes de chefes do Executivo ocupem cargos políticos, como secretários e outros de primeiro escalão, desde que haja qualificação técnica e não ocorra desvio de finalidade. No entanto, o MP-MA sustenta que, neste caso, há indícios de que a nomeação foi motivada por laços políticos e familiares, o que viola as normas anticorrupção.

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