Uma decisão proferida nesta segunda-feira (20) pelo Juiz Osmar Gomes dos Santos, da 2ª Vara de Fazenda Pública da capital, ordenou que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, realize o pagamento das emendas impositivas destinadas a 17 vereadores da cidade. A decisão busca assegurar o cumprimento das obrigações financeiras municipais referentes ao exercício de 2024.
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O magistrado também estipulou que o município apresente, em até 15 dias, um cronograma detalhado para a tramitação das emendas indicadas pelos parlamentares. Além disso, determinou que o prefeito Eduardo Braide efetue o pagamento dos valores pendentes das emendas de 2024 no prazo de até 60 dias, contados a partir da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Legislativo Municipal
Os vereadores que acionaram a Justiça são: Ribeiro Neto, Aldir Júnior, Andrey Monteiro, Antônio Garcez, Marquinhos, Marlon Botão, Concita Pinto, Daniel Oliveira, Astro de Ogum, Jonathan Soares, Octávio Soeiro, Nato Júnior, Rosana da Saúde, Paulo Victor, Raimundo Penha, Thyago Freitas e Beto Castro.
Além do pedido judicial, os vereadores denunciaram uma suposta “prática de barganha” por parte do Executivo Municipal. Segundo as acusações, a liberação dos recursos das emendas estaria sendo usada como moeda de troca para a aprovação de projetos de interesse do Executivo na Câmara Municipal de São Luís. Esta prática, segundo os parlamentares, compromete a autonomia legislativa e interfere no processo de destinação de recursos para áreas essenciais.
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