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O governo federal decidiu recuar em relação à norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações via Pix, após uma série de repercussões negativas e a proliferação de fake news sobre o assunto. A medida, que causou grande polêmica nas últimas semanas, foi revista em reunião entre o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada na tarde de quarta-feira (15), no Palácio do Planalto.

Robison Barreirinhas explicou que o recuo se deu após a disseminação de informações falsas que distorceram o objetivo original da norma. “Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo o nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”, afirmou o secretário da Receita Federal.

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O governo, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que será editada uma Medida Provisória (MP) para garantir que o Pix continue sendo uma forma de pagamento isenta de taxas e com sigilo, como ocorre atualmente. A MP também visa evitar que ocorra cobrança diferenciada entre pagamentos em dinheiro e pagamentos realizados via Pix. “Queremos evitar a contaminação de fake news sobre o que está na lei”, disse Haddad, acrescentando que a medida equiparará os pagamentos via Pix aos pagamentos em dinheiro, com a garantia de gratuidade e confidencialidade nas transações.

A MP também vedará a cobrança de valores diferentes para transações feitas em dinheiro e via Pix, buscando reduzir as distorções geradas pelas falsas informações que circularam nos últimos dias. O ministro da Fazenda criticou os parlamentares que aproveitaram o tema para criar confusão e manipular a opinião pública. “O estrago está feito por esses inescrupulosos, incluindo senadores e deputados federais, que agiram contra o estado brasileiro”, disse Haddad.

O episódio começou a ganhar notoriedade quando a Receita Federal decidiu ampliar a fiscalização sobre as movimentações financeiras de consumidores e empresas. A medida exigia que as fintechs, além dos bancos tradicionais, notificassem a Receita sobre movimentações financeiras acumuladas acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas. A medida, que já se aplicava aos bancos convencionais, ampliava a fiscalização sobre carteiras digitais e transações via Pix.

A regra também alterou o limite de notificações para pessoas jurídicas, que passou de R$ 5 mil para R$ 15 mil mensais. Para as pessoas físicas que utilizam bancos tradicionais, o limite de R$ 2 mil foi elevado para R$ 5 mil.

Apesar de ter sido criada com o intuito de ampliar o controle fiscal e combater crimes como lavagem de dinheiro, a norma acabou gerando um clima de desinformação. Agora, com o recuo do governo e a revogação do ato, o objetivo é restabelecer a confiança da população no sistema financeiro digital e preservar a gratuidade e o sigilo das transações feitas por meio do Pix.

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