O Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIUMA) emitiu uma notificação extrajudicial à Companhia de Saneamento Ambiental do Estado do Maranhão (CAEMA) devido ao atraso no pagamento do tíquete natalino, benefício previsto no acordo coletivo de trabalho vigente.
De acordo com a notificação, assinada pelo presidente do sindicato, Rodolfo Cesar da Fonseca, o tíquete deveria ter sido depositado até o dia 20 de dezembro, conforme estipulado na cláusula 42, parágrafo 2º, do acordo firmado entre as partes. A ausência de justificativa da empresa para o não pagamento gerou insatisfação entre os trabalhadores, que contavam com o benefício para garantir a subsistência de suas famílias durante o período natalino.
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O sindicato destacou que o não cumprimento da cláusula contratual configura violação do acordo coletivo, que possui força normativa e obrigatória, de acordo com o artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, lembrou que a Constituição Federal reconhece a validade dos acordos coletivos, reforçando a necessidade de sua observância.
A notificação alerta que, caso a CAEMA não regularize o pagamento, o sindicato tomará as medidas judiciais cabíveis para assegurar os direitos dos trabalhadores e a execução do acordo coletivo. “A omissão compromete a qualidade de vida dos trabalhadores e viola a confiança no processo de negociação coletiva”, afirma o documento.
A CAEMA ainda não se manifestou sobre o caso. O sindicato aguarda uma resposta oficial para definir os próximos passos.
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