A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta quarta-feira (18), uma emenda ao projeto de lei 275/2024 que autoriza o aumento do salário do prefeito Eduardo Braide (PSD). Com a mudança, o subsídio mensal do gestor passará de R$ 25 mil para R$ 37,5 mil, caso o texto seja sancionado.
A proposta original, analisada na semana passada, previa aumento salarial apenas para a vice-prefeita Esmênia Miranda (PSD) e os secretários municipais. No entanto, os vereadores incluíram o reajuste para o chefe do Executivo, justificando que a medida corrige uma distorção gerada por uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
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O imbróglio teve início após o TJMA considerar inconstitucional uma emenda à Lei Orgânica do Município que garantia remunerações de R$ 37,5 mil para categorias como auditores fiscais, controladores internos e médicos. Sem essa garantia legal, os vencimentos desses servidores foram equiparados ao do prefeito, atualmente fixado em R$ 25 mil.
A alteração no projeto de lei foi a desculpa apresentada como solução para evitar a redução nos salários dessas categorias e os prejuízos que isso poderia gerar.
Sanção incerta
Apesar da aprovação pela Câmara, ainda não há certeza de que o prefeito Eduardo Braide sancionará a proposta. Vereadores afirmaram que a emenda não foi discutida previamente com o gestor. Como alternativa, incluíram no texto um artigo que permite ao prefeito devolver aos cofres públicos os valores excedentes a R$ 25 mil, caso não deseje usufruir do reajuste.
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