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Atendendo a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em decisão liminar proferida no último dia 9 de dezembro, o bloqueio de R$ 5.111.831,80 das contas do Município de Coroatá. O montante, equivalente a três parcelas de R$ 1.687.073,20 acrescidas de 1% referente a crédito extra, será destinado a garantir o pagamento dos salários de servidores públicos municipais. A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno, e a decisão foi assinada pela juíza Anelise Nogueira Reginato.

A decisão judicial abrange o bloqueio de todas as verbas depositadas nas contas públicas do Município, incluindo recursos vinculados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundeb, Programa de Atenção Básica (PAB), Fundo Nacional de Saúde (FNS), Merenda Escolar, Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Saúde da Família, Previdência Municipal e outras fontes. A medida impede saques, transferências ou movimentações dessas contas até o final do mandato do atual gestor, exceto por alvará judicial devidamente justificado.

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Contexto político e irregularidades

Nos autos do processo, consta que o grupo político da atual administração foi derrotado nas últimas eleições municipais, o que resultou em ações que comprometem o funcionamento dos serviços públicos. Entre as irregularidades apontadas, estão demissões arbitrárias e suspensões de pagamentos de servidores. No período, 12 servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura foram dispensados.

Além disso, a administração tem imposto dificuldades à transição de governo, descumprindo normas legais e prejudicando o pleno funcionamento do processo. Segundo o MPMA, essas ações impactam diretamente na continuidade de serviços essenciais como saúde, educação, coleta de lixo e abastecimento de água.

Garantias exigidas

A decisão judicial também prevê a garantia do funcionamento da equipe de transição e a reintegração dos servidores demitidos indevidamente. O promotor Gustavo Bueno destacou na ação que, até o momento, o Município não readmitiu os servidores nem regularizou os pagamentos em atraso. Essa situação, além de gerar multas pelo descumprimento das obrigações trabalhistas, cria dificuldades artificiais para a nova gestão municipal, que assume em 1º de janeiro de 2025.

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