Uma decisão judicial afastou a prefeita de Barão de Grajaú, Claudimê Lima, do cargo após denúncias de que ela estaria dificultando o processo de transição para a gestão do prefeito eleito, Gleydson Rezende. A medida atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e visa assegurar o acesso às informações e documentos necessários para a continuidade dos serviços públicos no próximo mandato (2025-2028).
De acordo com o MPMA, Claudimê descumpriu decisões judiciais e omitiu dados essenciais solicitados pela equipe de transição. Entre os documentos não entregues estão:
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- Lista atualizada de professores e servidores afastados;
- Senhas e extratos financeiros de programas federais, como PDDE, PNAE, PNATE e QSE;
- Relatórios sobre projetos cadastrados no SIMEC/PAR;
- Informações financeiras e orçamentárias do município.
Prejuízo ao interesse público
Na decisão, o juiz responsável destacou que as ações da prefeita são prejudiciais ao interesse público, especialmente diante da proximidade do início da nova gestão e do recesso de fim de ano, que limita o acesso a dados fundamentais.
Além disso, Claudimê já havia sido alvo de uma Representação no Tribunal de Contas do Estado, que acatou denúncia do Ministério Público Eleitoral sobre as mesmas irregularidades apontadas pelo MPMA.
Medida imediata
A prefeita foi afastada imediatamente, com aplicação de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento da ordem judicial. A decisão busca garantir a regularidade do processo de transição e evitar prejuízos à administração pública.
A íntegra da decisão pode ser conferida no Processo nº 0801212-11.2024.8.10.0072.
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