O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) aceitou, por unanimidade, denúncia contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB). A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) acusa o parlamentar de corrupção passiva em esquema envolvendo o promotor de Justiça Zanony Passos. O processo tramita sob segredo de Justiça.
Segundo a denúncia, Paulo Victor teria utilizado o cargo para empregar, na presidência da Câmara, uma amiga, um primo e um vigia do condomínio onde reside o promotor, em troca do arquivamento de investigações sobre desvios de emendas parlamentares.
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Apesar da abertura da ação penal, o Órgão Especial do TJ-MA rejeitou o pedido de afastamento do vereador. A relatora do caso, desembargadora Sônia Amaral, argumentou que não há indícios de que a permanência no cargo possa comprometer a instrução criminal. Seu voto foi acompanhado por mais 14 desembargadores.
“A permanência do denunciado no regular exercício de suas funções não implica, por si só, prejuízo à apuração dos fatos”, escreveu Amaral em sua decisão.
Os desembargadores Márcia Chaves e Jorge Rachid se declararam suspeitos, enquanto Antônio Vieira, Josemar Santos e Ricardo Duailibe se abstiveram.
Com a decisão, Paulo Victor se torna réu em uma ação penal, e o caso segue em andamento. Procurado, o vereador ainda não se manifestou sobre o assunto.
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