O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, em pronunciamento realizado nesta noite, uma proposta do governo federal que visa isentar de Imposto de Renda os cidadãos que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida, que integra um pacote de cortes de gastos obrigatórios, não acarretará impacto nas contas públicas, uma vez que será compensada com a taxação extra sobre a renda de quem ganha acima de R$ 50 mil mensais.
Em sua fala, Haddad afirmou que a proposta busca promover maior justiça fiscal no país. “É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, explicou o ministro, destacando que o projeto é uma das etapas da reforma tributária em curso no Brasil.
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A proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil se soma à reforma tributária do consumo, aprovada no ano passado e em processo de regulamentação pelo Congresso. Segundo Haddad, essa reforma trará benefícios significativos para as classes baixa e média, além de permitir que a maior parte da população não pague impostos sobre itens essenciais, como produtos da cesta básica, incluindo carne.
O ministro também ressaltou que a medida tem como objetivo corrigir desigualdades fiscais históricas que prejudicavam as camadas mais pobres da população. “Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, afirmou.
Com essa mudança, o governo busca reduzir as disparidades de renda e impulsionar o crescimento econômico local, ao mesmo tempo em que mantém a sustentabilidade fiscal do país. A medida será detalhada em futuras discussões no Congresso, mas já é vista como um avanço no processo de reformulação do sistema tributário nacional.
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