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Na próxima sexta-feira (29), os municípios brasileiros receberão a terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro, no total de R$ 4.058.070.543,16. O valor, que representa um aumento de 20% em relação ao ano passado, é uma importante fonte de recursos para as prefeituras, permitindo investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. No entanto, cinco municípios do Maranhão estão impedidos de receber a parcela deste mês, apesar de uma melhora significativa no estado, onde o número de prefeituras com pendências fiscais caiu de 13 para 5.

Os municípios maranhenses que ainda não conseguiram regularizar suas pendências são: Bacuri, Maracaçumé, São João do Soter, São Raimundo do Doca Bezerra e São Roberto. A situação desses municípios reflete a importância de manter a saúde fiscal e a regularidade nos processos administrativos, para garantir o acesso a esses recursos tão necessários.

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A importância do FPM para os municípios

O aumento no repasse do FPM tem o potencial de proporcionar melhorias significativas para os municípios, especialmente aqueles em situação fiscal delicada. Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, o fato de o FPM ser um recurso não carimbado, ou seja, sem destinação específica, dá aos gestores municipais a flexibilidade de utilizá-lo de acordo com as necessidades locais. “Os recursos podem ser aplicados em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura, ou até mesmo para custear serviços de assistência social, melhorando a qualidade de vida da população”, explica Lima.

Atenção à regularização fiscal e à prestação de contas

Lima também alerta para a necessidade de os gestores municipais cumprirem com a obrigação de prestar contas dos recursos recebidos. Todos os municípios, independentemente de sua situação, devem enviar relatórios de regularidade fiscal aos tribunais de contas estaduais e à União, garantindo que a gestão financeira esteja em conformidade com as normas e que os recursos sejam usados de forma transparente.

Para as cinco prefeituras maranhenses ainda com pendências, é essencial regularizar sua situação o quanto antes, para que possam acessar o FPM e, assim, investir na melhoria dos serviços públicos e na qualidade de vida da população. A boa gestão fiscal e a transparência são fundamentais para o bom uso desses recursos essenciais.

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