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A ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designada como relatora da ação do Partido Solidariedade que questiona o critério de desempate utilizado na eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A decisão foi formalizada na tarde desta segunda-feira (25), e o processo já está no gabinete da ministra para análise.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.756, o Solidariedade pede que seja declarada a inconstitucionalidade do inciso IV do artigo 8º do Regimento Interno da Alema, alterado pela Resolução nº 1.300/2024. O partido argumenta que o critério de desempate com base na maior idade deve ser aplicado somente após a análise do número de legislaturas cumpridas pelos candidatos.

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Contestação do resultado

Além da revisão do critério de desempate, o Solidariedade solicita uma medida cautelar para anular a proclamação do resultado da eleição realizada em 13 de novembro de 2024, que definiu o presidente da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026. A legenda também pede que o candidato com maior número de legislaturas seja declarado eleito.

De acordo com a sigla, a exclusividade do critério de maior idade fere princípios constitucionais como igualdade, razoabilidade e proporcionalidade. O partido defende que o número de legislaturas deveria ter prioridade no desempate, utilizando a idade como critério secundário, caso o empate persista.

Cenário nacional

Uma análise divulgada no último sábado (23) pelo blog do jornalista Isaías Rocha revelou que 17 das 27 Assembleias Legislativas do Brasil adotam critérios semelhantes ao defendido pelo Solidariedade. Nas outras 10, incluindo a Câmara Legislativa do Distrito Federal, prevalece o critério que favoreceu o resultado atual no Maranhão.

A controvérsia na Alema ocorre em meio a um cenário de disputas acirradas e levanta debates sobre a necessidade de uniformização das regras eleitorais internas nas Casas Legislativas estaduais. A decisão da ministra Carmem Lúcia sobre a concessão ou não da medida cautelar será crucial para definir os rumos da Mesa Diretora no Maranhão.

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