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Uma pesquisa nacional de opinião pública, realizada pela Ágora Consultores a pedido do ICL, traça um retrato complexo e por vezes contraditório do pensamento do brasileiro sobre justiça, punição e direitos. O levantamento, que ouviu 9.497 pessoas em todas as unidades da federação entre 17 e 23 de novembro, mostra uma sociedade profundamente punitivista, mas que estabelece barreiras éticas quando as consequências se tornam irreversíveis.

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O estudo, publicado em primeira mão pela Revista Liberta, submeteu os entrevistados a um dilema hipotético: em um grupo de dez pessoas acusadas de crimes graves, nove são culpadas e uma é reconhecidamente inocente, sem que se saiba qual. Frente a esse cenário, 42% dos brasileiros optaram por punir todas as dez, assegurando que os nove culpados não escapassem, mesmo à custa de uma injustiça direta contra um inocente. Apenas 15% escolheram a opção de não punir ninguém para preservar o princípio da presunção da inocência.

A análise qualitativa das respostas indica que, para uma parcela significativa, a impunidade é percebida como o mal maior. Frases como “o crime tem que ser punido”, “sem castigo não há ordem” e “90% de acerto é melhor que impunidade” foram recorrentes para justificar o erro judicial. Muitos ainda transferiram o ônus da prova para o inocente, argumentando que caberia a ele “correr atrás da Justiça” para provar sua inocência.

O limite da vida

Quando a punição coletiva se torna letal, no entanto, o cenário muda drasticamente. Perguntados se concordariam com a pena de morte para o mesmo grupo de dez, onde uma pessoa é inocente, o apoio à punição cai para 17%. Esse percentual se manteve estável mesmo quando a questão especificou que o inocente a ser executado seria o próprio filho do entrevistado. Neste caso, a maioria (51%) escolheu não executar ninguém para evitar um erro irreversível.

Curiosamente, o compromisso com a vida atingiu seu ápice entre os que não acreditam em Deus: 62% dos ateus recusaram a execução, contra 52% dos católicos, 60% dos evangélicos, 41% dos espíritas e 59% dos que professam outras religiões. Para esse grupo, a defesa se apoia em um princípio absoluto de que nunca é aceitável condenar um inocente, com citações como “melhor absolver mil culpados do que punir um inocente”.

Jovens, violência e as raízes do crime

O punitivismo também se reflete na percepção sobre crimes cometidos por jovens. Em questões sobre assaltos a celulares praticados por adolescentes armados, 85% dos entrevistados demonstraram apoio a punições severas. Desses, 32% defendem que tais atos devem ser reprimidos com violência e até a morte, se necessário. Outros 53% reconhecem os assaltos como reflexo de um problema social, mas ainda assim cobram punição rigorosa.

A visão de que a solução está prioritariamente em políticas sociais para combater as causas do crime, como pobreza extrema e abandono estatal, é minoritária, reunindo apenas 12% das respostas. Para a maioria que reconhece o contexto social, as condições explicam, mas não justificam o crime, que é visto como um “desvio de conduta” a ser combatido com penas duras.

“Bandido bom é bandido…”

A pesquisa também mediu a adesão a frases emblemáticas do debate sobre segurança. A máxima “bandido bom é bandido morto”, associada a discursos de extrema direita, teve a concordância de 31% dos entrevistados. No extremo oposto, 28% concordaram que “bandido bom é bandido atendido pelo Estado, com estrutura para garantir seus direitos e ser ressocializado”. A opção mais citada, com 38%, foi “bandido bom é bandido preso”.

O cientista político Diego Villanueva, diretor da Ágora Consultores, afirmou ter se surpreendido com a racionalidade predominante nas respostas. Ele destacou que, somadas, as opções pela prisão ou pela ressocialização representam 66% do total, indicando um cansaço com métodos progressistas, mas sem um abandono completo da noção de que é necessário “fazer diferente”.

Novamente, o perfil religioso mostrou diferenças marcantes. Os ateus lideram a adesão à ideia de ressocialização (52%), enquanto apenas 21% dos católicos e 22% dos evangélicos compartilham dessa visão. A frase “bandido bom é bandido morto” teve menor apoio entre ateus (30%), contra 38% dos católicos e 32% dos evangélicos.

Os dados apontam para um país dividido entre o anseio por ordem e a adesão a princípios éticos, onde a rejeição à impunidade frequentemente se sobrepõe à defesa de garantias individuais, mas onde o valor da vida impõe um limite claro ao desejo de punição.