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📝 Este é um editorial do Portal Cubo.
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O arquivamento, pelo ministro Alexandre de Moraes, das investigações contra dois delegados da Polícia Federal acusados de articular operações para obstruir o voto no segundo turno de 2022 é uma decisão jurídica que, no entanto, não pode ser lida como uma página virada na história. É, antes, um capítulo preocupante sobre a resistência das estruturas de poder em serem plenamente desvendadas e responsabilizadas. A decisão, fundamentada em um parecer da PGR que alegou “falta de provas mínimas”, deixa um gosto amargo de impunidade seletiva e levanta questões urgentes sobre até onde, de fato, chegamos no combate ao golpismo.

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O episódio está visceralmente ligado ao núcleo da trama que buscou, de forma organizada e criminosa, subverter a vontade popular e manter no poder um projeto político derrotado nas urnas. O próprio STF já reconheceu essa trama, condenando figuras-chave como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques pelo crime de tentativa de golpe de Estado. As blitze que paralisaram mais de 2 mil ônibus no Nordeste (região de forte base eleitoral do presidente Lula) não foram coincidência operacional. Foram, como atestou a Primeira Turma da Corte, uma arma de guerra política.

Diante desse cenário gravíssimo, a sociedade precisa perguntar: como é possível que os executores diretos, os delegados que supostamente articularam essas operações no âmbito da PF, escapem sem nem mesmo irem a julgamento? A falta de provas “mínimas” para abertura de ação penal contra eles contrasta violentamente com a montanha de evidências e condenações que caracterizaram o processo golpista como um todo. Isso expõe uma fissura perigosa no sistema: enquanto os mentores intelectuais e algumas lideranças são punidos, a base operacional que torna o golpe possível muitas vezes permanece intocada, protegida pela dificuldade de produzir provas diretas em estruturas hierárquicas e pelo corporativismo que ainda impregna setores das forças de segurança.

A mensagem que fica, especialmente para as fileiras das instituições, é ambígua e perigosa. De um lado, há a punição exemplar para os chefes. De outro, a sensação de que a adesão ativa a esquemas golpistas, na ponta, pode ser tratada com um arquivamento discreto. É a receita para a perpetuação de uma cultura autoritária dentro do Estado. Uma democracia robusta não se contenta em decapitar a liderança de um movimento antidemocrático; ela precisa erradicar suas raízes e desmontar suas redes de apoio operacional.

O trancamento das ações contra os já condenados segue o princípio legal do bis in idem, e é tecnicamente correto. Mas o arquivamento em relação aos delegados sinaliza que partes importantes desta investigação podem estar sendo enterradas prematuramente. O ministro Moraes deixou a ressalva de reabertura caso surjam novos elementos. Cabe à sociedade e às instituições democráticas não deixarem que este caso caia no esquecimento. A pressão por transparência e por investigações completas deve ser constante.

A vitória eleitoral de 2022 foi uma conquista do povo contra o bolsonarismo. A condenação dos líderes golpistas foi uma vitória da lei contra a exceção. Mas a batalha pela desmontagem completa do aparato golpista infiltrado no Estado ainda está em curso. Arquivar processos sem esgotar todas as linhas de investigação é um risco que não podemos correr. A memória do que aconteceu naquelas estradas do Nordeste, com cidadãos tendo seu direito sagrado ao voto obstruído, deve ser um farol permanente, lembrando-nos de que a defesa da democracia é um trabalho diário, minucioso e, acima de tudo, sem concessões.