Gestão de bilhões do TJMA sob o escrutínio de investigações nacionais

A carteira do TJMA, gerida em regime de exclusividade pelo BRB, inclui valores de depósitos judiciais, administrativos, fianças, precatórios e requisições de pequeno valor.

Uma mudança na gestão financeira do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) colocou recursos de aproximadamente R$ 2,8 bilhões sob os holofotes de uma crise que atinge instituições bancárias em Brasília. A troca do Banco do Brasil pelo Banco de Brasília (BRB) para administrar os depósitos judiciais da corte maranhense, formalizada em agosto do ano passado, agora ocorre em meio a apurações no Senado e pelo Banco Central sobre as operações do banco estatal distrital.

A carteira do TJMA, gerida em regime de exclusividade pelo BRB, inclui valores de depósitos judiciais, administrativos, fianças, precatórios e requisições de pequeno valor. A decisão foi anunciada pela Presidência do tribunal como um movimento para modernização tecnológica e reforço da segurança da informação. A justificativa foi mantida mesmo diante do fato de que o Banco do Brasil, instituição secular com ampla rede no estado, nunca havia registrado falhas no serviço prestado.

Enquanto isso, em âmbito nacional, o BRB e suas relações com o Banco Master tornaram-se alvo de investigações. O Senado conseguiu as assinaturas necessárias para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os vínculos políticos e financeiros entre as duas instituições. O BRB é controlado majoritariamente pelo Governo do Distrito Federal.

As apurações indicam que o banco público teria adquirido do Master uma carteira de créditos avaliada em cerca de R$ 12 bilhões, composta por operações consideradas problemáticas ou inexistentes. O BRB também tentou, sem sucesso, assumir o controle do Banco Master. A operação foi bloqueada pelo Banco Central devido a irregularidades identificadas.

O caso resultou na determinação, pelo órgão regulador, de que o BRB provisionasse R$ 2,6 bilhões para cobrir perdas potenciais. A situação ainda abre a possibilidade de um novo aporte de recursos públicos pelo Governo do Distrito Federal para cobrir o rombo.

A interseção entre a gestão dos recursos do Judiciário maranhense e a turbulência financeira no banco que os custodia levanta questionamentos sobre os critérios e a transparência na seleção da instituição financeira. A CPI no Senado deve investigar não apenas as operações entre os bancos, mas também a eventual influência política em negócios que envolvem recursos públicos e do Poder Judiciário.

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