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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou uma complexa estratégia jurídico-orçamentária para recompor R$ 11,5 bilhões em programas sociais que foram cortados pelo Congresso Nacional durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A manobra, que envolve vetos, remanejamentos internos e futuras negociações, visa a proteger políticas como Pé-de-Meia e Auxílio Gás, consideradas prioritárias pelo governo, em um ano eleitoral.

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O principal movimento consiste no veto presidencial a cerca de R$ 400 milhões que foram “carimbados” por parlamentares de forma considerada ilegal. O fundamento é a Lei Complementar 210, fruto de um acordo entre os Poderes, que proíbe expressamente o cancelamento de despesas discricionárias do Executivo para direcionar verbas a ações com destinatário específico, como emendas parlamentares.

Além do veto, a equipe econômica utilizará um dispositivo da própria LOA que autoriza o Executivo a remanejar, sem aval do Legislativo, até 30% dos valores de despesas discricionárias. Por meio desse instrumento, pouco mais de R$ 7 bilhões em emendas serão realocados para recompor os programas sociais atingidos. Outros R$ 3 bilhões ficarão temporariamente bloqueados, à espera do envio de um projeto de lei ao Congresso para formalizar a mudança – etapa que exigirá nova rodada de negociações com os parlamentares.

A decisão ocorreu no último dia para a sanção do Orçamento, marcando a reação do Palácio do Planalto a manobras do relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Durante a tramitação, Bulhões promoveu cortes significativos em programas sociais para ampliar o volume de emendas parlamentares, que totalizaram R$ 53,9 bilhões para o próximo ano.

Entre as ações mais atingidas estão o Pé-de-Meia, programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio, que perdeu R$ 541,5 milhões, tendo sua dotação reduzida de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões. O Auxílio Gás teve R$ 370 milhões cortados, caindo de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões. Outras políticas, como seguro-desemprego, bolsas de pesquisa da Capes e do CNPq, e o abono salarial, também sofreram reduções.

Segundo avaliação de integrantes da equipe econômica, a estratégia foi desenhada para evitar que um veto total fosse derrubado pelo Congresso no futuro, o que inviabilizaria a recomposição das verbas. A manutenção do dispositivo de remanejamento de 30% na LOA, após embates durante a tramitação, foi crucial para garantir ao governo essa margem de manobra autônoma.

Agora, a expectativa é que o Congresso reaja aos vetos e ao redirecionamento dos recursos. O embate entre o Executivo e o Legislativo sobre o controle do Orçamento, agravado pelo ciclo eleitoral municipal de 2026, tende a se intensificar nos próximos meses, com os parlamentares buscando formas de recuperar o espaço orçamentário reduzido pela ofensiva do governo.