A Justiça da Espanha negou, de forma definitiva, o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro contra o blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado no âmbito de inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre atos antidemocráticos. A decisão final foi proferida nesta terça-feira (16) pela Audiência Nacional, tribunal sediado em Madrid, encerrando uma batalha jurídica internacional.
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A corte espanhola rejeitou um recurso do Brasil que buscava anular uma decisão anterior, de abril, que já havia barrado a extradição. A defesa do governo brasileiro no processo foi conduzida por um escritório de advocacia local contratado para o caso. Em sua fundamentação, a Audiência Nacional afirmou que Eustáquio não pode ser enviado ao Brasil por ser alvo de uma investigação de “motivação política”, enquadrando-o em uma cláusula de exceção prevista no tratado de extradição entre os dois países.
Oswaldo Eustáquio é investigado no Brasil por supostamente atuar, por meio de redes sociais, para impulsionar ataques extremistas contra instituições como o STF e o Congresso Nacional. Desde 2020, ele possuía um mandado de prisão em aberto e se mudou para a Espanha enquanto as apurações prosseguiam.
A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu uma nota confirmando o caráter definitivo da decisão, por não caberem novos recursos. Procurada, a AGU não se manifestou sobre possíveis desdobramentos ou ações alternativas que o governo brasileiro possa vir a adotar.
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