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O prefeito Eduardo Braide (PSD) articula um acordo com a Câmara Municipal de São Luís para reverter a lei que reajustou seu próprio salário, em uma manobra que, se bem-sucedida, evitaria o aumento automático de cerca de 400 auditores fiscais do município e poderia esvaziar um recente pedido de cassação de seu mandato por improbidade administrativa.

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A proposta foi entregue na quarta-feira (3) ao presidente da Casa, Paulo Victor (PSB). Em troca da revogação da Lei nº 7.729/2025 (que elevou o vencimento do prefeito de R$ 25 mil para R$ 38 mil), Braide se compromete a liberar as emendas parlamentares impositivas, verba já prevista no orçamento anual. A sessão legislativa foi interrompida para que os vereadores fossem comunicados.

O movimento do prefeito ocorre um dia depois do protocolo de uma representação na Câmara que pede sua cassação por descumprimento dessa mesma lei. O autor, um servidor aposentado, alega que Braide infringiu a norma ao não aplicar o reajuste e ao promover cortes em salários de servidores. A denúncia foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça.

O cerne da disputa é uma regra antiga que vincula o teto salarial dos auditores fiscais ao vencimento do prefeito. O reajuste aprovado pelos vereadores no início do ano, portanto, acionaria um aumento para a categoria, parado há quase duas décadas. Braide contestou judicialmente a constitucionalidade do vínculo, mas perdeu no Tribunal de Justiça.

Agora, a estratégia mudou do Judiciário para o Legislativo. Se a Câmara aceitar revogar a lei, o prefeito neutraliza simultaneamente os dois fronts de crise: elimina a obrigação de reajustar os servidores e remove a base legal principal do pedido de cassação, que se fundamenta no descumprimento da norma.

Vereadores criticam a proposta, entendendo que o prefeito negocia com um recurso de liberação obrigatória para resolver um problema de sua gestão. A expectativa é que a votação da revogação ocorra ainda na próxima semana, em meio a um clima de tensão política que coloca o salário do gestor no centro de uma complexa disputa administrativa e eleitoral.