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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) pelo recebimento da denúncia e pela abertura de ação penal contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é acusado do crime de coação no curso do processo. Como relator do caso na Primeira Turma da Corte, Moraes foi o primeiro a votar.

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Em seu voto, o ministro afirmou que existem indícios suficientes da autoria do deputado nas condutas descritas na denúncia. “Na presente fase de cognição restrita, há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro”, escreveu Moraes.

A denúncia, apresentada em setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, alega que o deputado atuou para intimidar o Judiciário brasileiro a arquivar a ação penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado. A estratégia teria envolvido a articulação de sanções internacionais contra autoridades brasileiras.

O ministro destacou em seu voto que as ações do parlamentar não se limitaram a ameaças, mas se materializaram na “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América” contra membros do Judiciário brasileiro.

O julgamento segue em andamento no plenário virtual da Primeira Turma do STF. Os demais ministros do colegiado, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, têm até o próximo dia 25 de novembro para registrar seus votos.

A decisão em análise é sobre a conversão do deputado em réu. Caso a maioria dos ministros vote pela procedência da denúncia, será instaurada uma ação penal, com fase de instrução para produção de provas e oitiva de testemunhas.

A Defensoria Pública da União, designada para representar Eduardo Bolsonaro após ele não constituir advogado, pediu a rejeição da denúncia. A defesa argumenta que o parlamentar não é autor das sanções e que suas manifestações constituem exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato.

O caso tem como pano de fundo as sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos contra ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes, que foi incluído na Lei Magnitsky (mecanismo que visa violadores de direitos humanos) em julho passado.