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A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na última segunda-feira (10), a lei que institui a Política Municipal de Valorização da Cultura Reggae na capital maranhense. Batizada de “Lei Gerson da Conceição”, em homenagem ao falecido baixista e compositor fundador da banda Mano Bantu, a proposta foi construída em conjunto com coletivos e entidades do movimento reggae local e agora segue para sanção do prefeito.

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O projeto, de autoria do Coletivo Nós (PT), visa criar um conjunto de ações para fortalecer e institucionalizar o reggae como parte do patrimônio cultural imaterial da cidade, reconhecida nacionalmente como a “Jamaica Brasileira”. A lei abrange não apenas a música, mas todas as suas expressões, incluindo culinária, artesanato, moda e estética.

O covereador Eni Ribeiro classificou a aprovação como uma resposta a uma demanda histórica da cena cultural. Ele destacou o reggae como instrumento de resistência e identidade das periferias, que merece reconhecimento público e políticas permanentes.

Entre os principais pontos da nova política está a criação de uma Semana Municipal do Reggae, a ser celebrada anualmente em setembro, integrando o calendário oficial de eventos da cidade. A semana será marcada por uma programação extensa, com shows, feiras, oficinas e atividades educacionais.

A lei também prevê a criação do “Prêmio Fazedores do Reggae de São Luís”, que irá conceder anualmente honrarias a músicos, compositores, DJs, produtores, artesãos e outros agentes da cadeia produtiva. Estabelecimentos que dedicarem ao menos um dia de sua programação semanal ao reggae maranhense poderão receber o “Selo Casa de Reggae da Ilha/Point de Reggae”, com direito a apoio institucional e prioridade em editais.

Outra medida é o incentivo à difusão da produção local por meio da campanha “Momento Reggae da Ilha”, que buscará incluir músicas de artistas ludovicenses na programação das rádios.

Para assegurar a participação popular, o Poder Executivo fica autorizado a criar uma Comissão Permanente do Reggae, um espaço consultivo com representantes da sociedade civil para auxiliar na implementação das ações.

Agora, a prefeitura tem 90 dias, a contar da publicação no Diário Oficial, para regulamentar a lei. A medida é vista como um marco para a cultura local, aiming estruturar e fomentar economicamente um dos símbolos mais autênticos da identidade de São Luís.