O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira, abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) investigados na Operação 18 Minutos. A apuração mira um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo integrantes do Judiciário, advogados e políticos.
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Com a decisão, foram mantidos os afastamentos cautelares dos desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, além dos juízes de primeira instância Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa. O CNJ determinou o arquivamento do processo em relação ao juiz Sidney Cardoso Ramos, por ausência de indícios suficientes.
O julgamento decorre de Pedido de Providências que reúne informações da operação, investigação que tramita paralelamente no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A apuração focaliza um complexo esquema de venda de decisões judiciais, tráfico de influência e lavagem de recursos, supostamente operado por magistrados maranhenses em conluio com advogados e agentes políticos.
Segundo o voto do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça e relator do caso, os investigados podem ter cometido crimes de corrupção passiva, além de violações às leis de organizações criminosas e lavagem de dinheiro.
A operação recebeu o nome “18 Minutos” em referência ao tempo médio que supostamente levava para a emissão de decisões judiciais favorecendo determinados grupos. Os magistrados citados permanecerão afastados de suas funções até o julgamento final do processo disciplinar.
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