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Uma decisão da Justiça do Maranhão determinou o cancelamento do show da dupla sertaneja Maiara e Maraisa, que seria a atração principal das comemorações de aniversário de Governador Nunes Freire, marcadas para o próximo sábado (8). O evento, contratado pela prefeitura local, teria um custo de R$ 654 mil aos cofres públicos.

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A sentença foi proferida pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira, que acolheu um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) em uma Ação Civil Pública movida contra o Município e o prefeito Luis Fernando de Castro Braga.

A decisão judicial ordena que a prefeitura publique, em até 24 horas, um aviso oficial de cancelamento na página principal de seu site, informando que a suspensão do show ocorreu por força de uma decisão judicial. Fica também proibido o pagamento de qualquer valor referente ao contrato com a dupla, assim como a contratação de outra atração de porte semelhante. Em caso de descumprimento, o prefeito está sujeito a uma multa pessoal de R$ 70 mil por dia.

Servidores com direitos atrasados

A ação do MPMA que resultou no cancelamento foi motivada pela situação financeira do município. De acordo com a promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, servidores municipais têm as férias de 2023 e 2024 e outras vantagens funcionais em atraso. O órgão também constatou que mensalidades sindicais descontadas em folha de pagamento não estavam sendo repassadas ao sindicato.

Diante desse cenário, o Ministério Público considerou que a aplicação de mais de meio milhão de reais em um show de grande porte seria incompatível com a saúde financeira da administração pública municipal, ferindo os princípios da legalidade e da moralidade.

Recomendação prévia foi ignorada

O MPMA já havia instaurado um procedimento administrativo em setembro para fiscalizar os gastos com a festa e recomendado formalmente que a prefeitura não utilizasse recursos públicos para a realização do evento. Apesar da recomendação, o Município manteve a divulgação do show.

A prefeitura alegou que utilizaria recursos próprios da Secretaria de Cultura, mas não apresentou comprovação da origem dessas receitas. O processo para contratar a dupla sem licitação foi iniciado em 16 de setembro, após a recomendação do MP já ter sido emitida.

A decisão judicial determina que o Município fica proibido de realizar qualquer evento similar com recursos públicos enquanto a sentença estiver em vigor.