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Um conjunto de ações judiciais e operacionais movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) busca garantir a proteção definitiva do território do povo Guajajara-Tenetehara, na Terra Indígena Bacurizinho, em Grajaú, no interior do Maranhão. O esforço inclui desde uma vitória no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou a conclusão do processo de demarcação, até a fiscalização contra a extração ilegal de madeira.

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Em decisão unânime da Sexta Turma do TRF1, em abril, a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foram compelidas a concluir a demarcação. O tribunal estabeleceu um prazo de 120 dias para que um plano detalhado das etapas restantes seja apresentado à Justiça. A Terra Indígena Bacurizinho, homologada em 1983, aguarda há décadas a finalização de seu processo de regularização, um atraso que, segundo o MPF, alimenta conflitos fundiários e invasões.

Paralelamente, o MPF move uma ação civil pública para cancelar registros de imóveis rurais irregulares sobrepostos ao território indígena. Um levantamento de 2020 identificou milhares de cadastros no Cadastro Ambiental Rural (CAR) incidentes sobre áreas indígenas em todo o país, com dezenas afetando a Bacurizinho. O órgão argumenta que o CAR, por ser autodeclaratório, tem sido instrumentalizado para a grilagem de terras públicas.

Operação combate crimes ambientais

A proteção do território também se dá no campo. Em dezembro de 2021, uma operação conjunta do MPF com a Polícia Rodoviária Federal, o Ibama e o Centro Tático Aéreo resultou na apreensão de equipamentos como motosserras, caminhões e um trator, além da desmontagem de um acampamento de madeireiros dentro da terra indígena. A operação, batizada de Lignum, visava combater a extração ilegal de madeira, uma ameaça constante à sustentabilidade da região.

Falhas em serviços básicos

A atuação do MPF na região vai além da questão fundiária. Inspeções realizadas em junho de 2022 nas Terras Indígenas Bacurizinho e Morro Branco revelaram um cenário de graves deficiências nos serviços públicos. As visitas constataram falhas estruturais em unidades de saúde, atrasos na entrega de medicamentos, escassez de água potável, transporte de pacientes inadequado e atendimento odontológico precário.

O relatório produzido pelos procuradores também apontou insuficiência no número de agentes de saúde e falhas no transporte funerário. Durante as visitas, os procuradores reuniram-se com lideranças locais e representantes da Funai e do Distrito Sanitário Especial Indígena para cobrar soluções.

Diálogo e acesso à Justiça

Buscando ampliar o acesso às instituições, o MPF participou em maio deste ano do projeto “Praça da Justiça e Cidadania”, em Grajaú, criando um canal de escuta para as demandas das comunidades. O órgão também acompanhou uma audiência pública para a construção do Plano Municipal de Educação Ambiental, destacando a interseção entre a defesa dos direitos territoriais indígenas e a preservação do meio ambiente.

O caso da Terra Indígena Bacurizinho ilustra a complexidade da garantia de direitos ancestrais, que envolve a combinação de medidas judiciais, fiscalização ambiental e a pressão por políticas públicas eficazes. Para o MPF, a conclusão da demarcação é um passo fundamental não apenas para a segurança jurídica do povo Guajajara-Tenetehara, mas também para a preservação ambiental da Amazônia Legal.