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Em decisão que abala a política do interior do Maranhão, a Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha, e da vice-prefeita, Débora Heilmann Mesquita. A sentença, proferida pela juíza Luciana Quintanilha Pessoa, da 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos, foi publicada nesta terça-feira (28), mas é datada do último dia 27 de outubro.

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A ação foi movida pela coligação União e Reconstrução, que reúne partidos como PP e a Federação Brasil da Esperança. A acusação central era de que o prefeito utilizou recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para comprar apoio político durante o ano eleitoral de 2024. Pagamentos irregulares teriam sido feitos a aliados e familiares sem vínculo empregatício formal com a prefeitura.

O processo foi instruído com documentos do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Contas da União e do Banco Bradesco, além de depoimentos de testemunhas. As provas indicaram que verbas públicas da Educação foram usadas para beneficiar lideranças políticas locais e fortalecer a base de apoio do gestor.

Em sua decisão, a magistrada destacou a instrumentalização da máquina pública, com recursos do Fundeb sendo usados como moeda de troca por apoio político, conduta que classificou como de extrema reprovabilidade. O Ministério Público Eleitoral também se posicionou a favor da ação, entendendo como comprovado o uso desviante de dinheiro público para fins eleitorais.

Sanções e consequências

Com a cassação, Wallas Gonçalves Rocha não apenas perdeu o mandato, como também foi declarado inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2024. A vice-prefeita, Débora Heilmann Mesquita, também teve o diploma cassado devido à indivisibilidade da chapa, mas foi isentada de inelegibilidade por não haver provas de sua participação direta nos atos irregulares.

A juíza determinou ainda que, após o trânsito em julgado da decisão, seja feita a retotalização dos votos para prefeito, nos termos do Código Eleitoral. A medida pode resultar na convocação de uma nova eleição no município.

Instabilidade política

A cassação ocorre em um momento de intensa movimentação política na região do Baixo Parnaíba. Wallas, eleito com a promessa de dar continuidade a projetos administrativos, já enfrentava denúncias de favorecimento a aliados desde o início de seu mandato.

A decisão judicial coloca São Benedito do Rio Preto em um cenário de instabilidade, com a possibilidade de uma nova disputa eleitoral, caso a sentença seja confirmada pelas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.