A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal da Câmara de Vereadores realizará uma audiência pública nesta quinta-feira, 23, para a prestação de contas do município. A sessão está marcada para as 10h, no Plenário da casa legislativa.
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Convocada pelo presidente da comissão, vereador Octávio Soeiro (PSB), a audiência terá a participação de técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento. Caberá aos representantes do Executivo a apresentação detalhada do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, documentos que detalham a execução orçamentária e a situação fiscal do município.
O vereador Octávio Soeiro afirmou que a análise dos documentos, referentes ao primeiro quadrimestre de 2025, é um cumprimento tanto de preceitos constitucionais quanto da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele ressaltou que a iniciativa garante a continuidade do papel fiscalizador da Câmara Municipal, conforme determina a Constituição.
Para permitir o acompanhamento por parte da população, a audiência pública será transmitida ao vivo por meio do canal oficial da Câmara de Vereadores na plataforma YouTube.
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