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Uma proposta que tramita na Câmara Municipal de São Luís pode tornar obrigatório o uso de crachá de identificação para profissionais de segurança em bares, restaurantes e casas noturnas da capital. O Projeto de Lei nº 331/2025, de autoria do vereador Fábio Macedo Filho (Podemos), foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça no dia 20 de outubro.

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Pelo texto do projeto, o crachá deve conter o primeiro nome e a inicial do sobrenome do profissional, fotografia recente, o cargo que ocupa e o nome da empresa empregadora, no caso de vigilantes terceirizados. A proposta assegura que a identificação será feita em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, preservando a privacidade do indivíduo.

O descumprimento da norma pelos estabelecimentos sujeitará os responsáveis a sanções que variam de multa à cassação do alvará de funcionamento, especialmente em situações de reincidência. A aplicação das penalidades ficará a cargo do Poder Executivo, que deverá regulamentar a lei, caso aprovada.

Na justificativa do projeto, o vereador Fábio Macedo Filho argumenta que a medida visa aumentar a sensação de segurança, a transparência e a confiança dos frequentadores desses locais. A iniciativa também tem como objetivo coibir abusos de autoridade e facilitar a identificação e a responsabilização em casos de incidentes.

Após a análise da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto seguirá para discussão e votação em plenário. Se aprovada pelos parlamentares e sancionada pelo prefeito, a lei passará a valer em toda a cidade.