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Uma proposta em tramitação na Câmara Municipal de São Luís busca instituir uma campanha educativa permanente de trânsito. De autoria da vereadora Thay Evangelista (UNIÃO), o Projeto de Lei nº 377/25, batizado de “Pé na Faixa, Pé no Freio”, tem como foco conscientizar a população sobre o respeito às faixas de pedestres, à sinalização viária e às normas de segurança.

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A iniciativa prevê que a campanha seja promovida de forma contínua pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), em parceria com instituições de ensino, órgãos públicos e entidades da sociedade civil. As ações planejadas incluem a realização de palestras, oficinas, distribuição de materiais informativos e campanhas veiculadas na mídia e nas redes sociais. Também estão previstas atividades de orientação direta ao público em locais de grande circulação de pedestres.

O texto autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com instituições públicas e privadas para ampliar o alcance do programa. As despesas decorrentes serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do município, com a possibilidade de suplementação caso necessário.

Na justificativa do projeto, a vereadora Thay Evangelista argumenta que a medida visa reduzir estatísticas de atropelamentos e acidentes, que estão entre as principais causas de mortes no trânsito das cidades, conforme dados do Ministério da Saúde e do Denatran. A parlamentar fundamenta a proposta no artigo 6º da Constituição Federal, que garante o direito à segurança, e no Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece a educação para o trânsito como um dever do poder público.

A proposta cita experiências bem-sucedidas em outros municípios brasileiros, como Curitiba, Fortaleza e Belo Horizonte, onde campanhas educativas contínuas teriam contribuído para a diminuição de acidentes. A expectativa é que a iniciativa ajude a construir uma cultura de maior respeito e empatia entre motoristas e pedestres.

O projeto agora segue para análise das Comissões de Justiça e de Educação da Casa, onde será avaliado quanto aos aspectos legais e de mérito, antes de ser levado para votação em plenário.