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Em sentença definitiva, o juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz julgou procedente uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão contra o Município de Carolina e seus ex-gestores. A ação apontou uma série de ilegalidades em contratações realizadas durante o auge da pandemia de covid-19.

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A decisão atinge o ex-prefeito Erivelton Teixeira Neves e o ex-secretário municipal de Saúde Leonardo de Sousa Coelho. Eles foram condenados pela prática de ato de improbidade administrativa, com lesão ao erário e violação aos princípios da administração pública.

De acordo com as investigações do MP, os gestores descumpriram o dever legal de transparência em processos de dispensa de licitação. As irregularidades incluíam a ausência de pesquisa de preços, favorecimento em cotações, falta de designação de fiscais e inexistência de memória de cálculo para justificar as quantidades de produtos e serviços contratados.

Um relatório técnico do Ministério Público constatou que o portal da transparência do município exibia informações incompletas, desatualizadas e com links inoperantes. A situação era tão grave que, ainda durante o processo, o juiz concedeu uma tutela de urgência para obrigar a correção das falhas.

Na sentença, o magistrado afirmou que os vícios identificados aniquilam a competitividade e a isonomia que deveriam reger a administração pública. A condenação impõe aos réus uma série de obrigações.

Eles deverão manter permanentemente atualizadas as informações sobre contratações no portal oficial, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação. Foi determinada também a reposição integral dos valores ao erário, com correção e juros, referentes aos contratos que foram declarados nulos.

Além do ressarcimento, os condenados terão que pagar uma indenização por dano moral coletivo, cujo valor será definido em fase de execução da sentença, e arcar com as custas processuais. Todos os procedimentos de dispensa de licitação e os contratos firmados de forma irregular foram declarados nulos, com efeitos retroativos.

A decisão também recomenda o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público para a apuração de possíveis responsabilidades nas esferas civil, administrativa e penal dos envolvidos. A sentença serve como um reforço à exigência de transparência na gestão pública, principalmente em contextos de emergência que demandam agilidade sem abrir mão da legalidade.

Investigação criminal

O prefeito Erivelton Teixeira Neves, que é médico, também responde a um processo criminal no estado do Tocantins. Ele e o vereador Lindomar da Silva Nascimento, que atuava como seu motorista, foram denunciados pelo Ministério Público tocantinense pela suposta prática de aborto sem consentimento.

Segundo a denúncia, aceita pela 2ª Vara de Augustinópolis, o crime teria ocorrido em março de 2017, em um motel na cidade de Axixá do Tocantins. A vítima, Rafaela Maria Santos, teria tido um relacionamento com o prefeito. Após descobrir a gravidez, ela combinou um encontro para a realização de exames. No local, Neves teria confirmado a gestação com um aparelho de ultrassonografia portátil e, sob a alegação de coletar sangue, administrou uma substância que sedou a mulher. Ela foi levada para casa ainda sob o efeito da sedação, sem qualquer amparo.

O caso foi revelado em reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, no último domingo (7). A defesa do prefeito e do vereador informou, em nota, que ainda não havia sido notificada sobre a ação penal, o que inviabilizaria uma resposta específica, mas afirmou ter “total confiança no Poder Judiciário”. Em caso de condenação, os acusados podem pegar de três a dez anos de prisão.

Erivelton Teixeira Neves é médico e administra o município de Carolina, que tem aproximadamente 24 mil habitantes e está localizado a 860 quilômetros de São Luís, na divisa com o Tocantins.