O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) abriu um inquérito civil para investigar o vereador Daniel Pereira Barros, da Câmara Municipal de Caxias, por supostos atos de improbidade administrativa e ilícitos penais. O caso envolve a nomeação de um assessor parlamentar que, segundo denúncias, não trabalhava no legislativo, mas atuava como caseiro em uma propriedade do próprio vereador.
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As investigações, conduzidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, tiveram início após representações feitas pelo cidadão José Vagno dos Santos e pelo próprio Município de Caxias. De acordo com as denúncias, José Vagno, embora constasse como Assessor Parlamentar e recebesse vencimentos públicos de forma regular, cumpria suas funções exclusivamente em uma residência particular do edil.
O Ministério Público informou que a apuração se baseia em diversos elementos, incluindo folhas de pagamento, declarações escritas do próprio servidor, ofícios da Câmara Municipal e gravações de sessões legislativas. Segundo a promotoria, a conduta pode configurar crimes de enriquecimento ilícito e lesão ao erário, além de violar os princípios da administração pública, como moralidade e impessoalidade.
O promotor de Justiça Francisco de Assis da Silva Júnior determinou uma série de diligências. A Câmara Municipal de Caxias foi requisitada a enviar toda a documentação relativa ao processo de nomeação do servidor, seus registros de frequência e a legislação pertinente. O vereador Daniel Barros foi intimado para se manifestar por escrito sobre as acusações no prazo de 15 dias.
O caso agora entra em fase de instrução. Dependendo do resultado das investigações, o MPMA poderá propor uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o parlamentar, o que poderia acarretar, entre outras penas, a perda de função pública e o pagamento de multas.
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