Em decisão da 64ª Zona Eleitoral, a juíza Luana Cardoso Santana Tavares cassou o diploma e o mandato da vereadora eleita Carmen Suely Borges Caldas, conhecida como Professora Carmen Borges (PP), do município de Godofredo Viana. A sentença, proferida na última sexta-feira (10), atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo Ministério Público Eleitoral.
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A ação acusou a candidatura de cometer fraude à cota de gênero, mecanismo que visa assegurar a participação mínima de mulheres nas eleições. De acordo com a magistrada, a investigação confirmou a irregularidade ao constatar a quase inexistência de campanha por parte de duas candidatas que compunham a chapa: Maria José Barbosa Ferreira Reis (Irmã Mariazinha) e Leila Regina Peixoto dos Santos. Ambas registraram movimentação financeira ínfima e receberam apenas 2 e 4 votos, respectivamente, indicando que suas candidaturas teriam sido registradas apenas para preencher formalmente a cota, sem intenção real de disputa.
Em nota, a vereadora cassada e a executiva municipal do Partido Progressista em Godofredo Viana repudiaram a decisão judicial e defenderam a legalidade do registro de todas as candidaturas. A defesa pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
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