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Uma emenda parlamentar de R$ 1,25 milhão, destinada à recuperação de estradas vicinais no município de Arari, no Maranhão, teve destino desconhecido, conforme apurou reportagem do jornal O GLOBO. O recurso, indicado pelo deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União), foi repassado em agosto de 2023 por meio da modalidade conhecida como “emenda Pix”, que permite transferência direta aos cofres municipais.

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A atual prefeita de Arari, Maria Alves Muniz, do MDB, afirmou que o valor não foi aplicado nas obras para as quais foi originalmente destinado. Segundo ela, ao assumir a gestão, as contas da administração anterior, comandada por Rui Filho (União Brasil), foram encontradas zeradas.

O deputado Pedro Lucas Fernandes declarou ao GLOBO que desconhece o paradeiro da verba e que caberia ao ex-prefeito prestar esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos.

Rui Filho, por sua vez, sustentou que o dinheiro foi utilizado em obras, serviços e para custeio da máquina administrativa. Alegou que parte dos valores foi redirecionada para despesas emergenciais após enchentes em 2023. No entanto, as cheias na região ocorreram meses antes da liberação da verba, e os rios já estavam normalizados quando os pagamentos foram efetuados.

O ex-gestor também afirmou que as emendas daquele ano não exigiam plano de trabalho e poderiam ser usadas para despesas de custeio, inclusive na folha de pagamento – prática vedada pela Constituição Federal. Ele disse ter enviado um relatório com toda a documentação aos órgãos de controle.

Documentos encaminhados pelo ex-prefeito à Controladoria-Geral da União listam uma série de transferências bancárias realizadas em setembro de 2023, no mesmo valor da emenda. Os repasses foram feitos a 11 empresas, incluindo um posto de gasolina, um lava-jato e uma loja de artigos esportivos. A reportagem constatou que parte desses estabelecimentos não funcionava ou não comprovou a prestação de serviços à prefeitura.

O caso de Arari é um dos exemplos da falta de controle e transparência no uso das emendas Pix. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio e a apuração do destino de mais de R$ 30 bilhões em repasses feitos diretamente a municípios. O STF encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República para avaliar a abertura de investigação.