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Em um ato considerado um marco para a proteção ambiental e a governança fundiária no Maranhão, o Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) e a Assembleia Legislativa realizam nesta sexta-feira (10) a entrega do Registro Imobiliário do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. A solenidade, que acontece no Plenário Nagib Haickel, formaliza a abertura de matrícula do parque em nome da União Federal.

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A iniciativa é resultado de esforços coordenados entre diversos órgãos públicos e visa conferir segurança jurídica ao território do parque. A demanda foi analisada e aprovada pelo Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, que reconheceu o relevante interesse público envolvido, especialmente no que se refere à proteção ambiental, à sustentabilidade e à garantia de direitos para futuras gerações.

A ação consolida o registro público como um instrumento fundamental para a efetivação de direitos e a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável. O ato ocorre em um momento simbólico para os Lençóis Maranhenses, que receberam oficialmente em agosto o Certificado de Patrimônio Natural da Humanidade, concedido pela Unesco. O título havia sido aprovado durante a 46ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, realizada em Nova Déli, na Índia, em julho deste ano.

Durante a solenidade, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Augusto Pires Brandão, será agraciado com a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman e com o Título de Cidadão Maranhense.