A Prefeitura de Afonso Cunha, no interior do Maranhão, foi condenada pela Justiça a alterar imediatamente o nome da secretaria batizada de “Gabinete da Primeira-Dama”. A decisão, do juiz Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, da 1ª Vara de Coelho Neto, atendeu a uma ação popular que questionava a legalidade da estrutura criada pelo prefeito Pedro Ferreira Medeiros.
✅ Seja o primeiro a ter a notícia. Clique aqui para seguir o novo canal do Cubo no WhatsApp
Em sua sentença, o magistrado considerou que a nomenclatura “Gabinete da Primeira-Dama” fere os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa. O juiz entendeu que o título transforma uma função pública em um instrumento de promoção pessoal, confundindo o interesse público com a imagem de quem ocupa o cargo. A decisão ressalta que não há previsão legal para a figura de “primeira-dama” como um cargo público.
A lei municipal que criou a pasta, aprovada em 2024, destinava 3% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para custear a secretaria, que é chefiada pela esposa do prefeito, Maria Cilene Soares Medeiros. O juiz não anulou a criação da estrutura em si, mas determinou que ela receba uma denominação que reflita sua verdadeira função administrativa, sugerindo títulos como “Assistência Social” ou “Ação Social”.
A administração municipal tem o prazo de cinco dias, a partir da notificação, para promover a alteração e retirar a nomenclatura irregular de placas, documentos oficiais e fachadas. O descumprimento da ordem judicial acarretará em multa diária de R$ 7 mil, limitada a R$ 70 mil, valor que poderá ser cobrado do prefeito e da secretária de forma solidária.
O processo, que foi movido pelo advogado Juvêncio Lustosa de Farias Júnior, segue em tramitação, com prazo para a defesa apresentar recursos e para o Ministério Público se manifestar.
Cubo 
Deixe um comentário