A Câmara Municipal de São Luís aprovou, durante sessão ordinária realizada na última quarta-feira, dois projetos de lei que instituem políticas públicas nas áreas de saúde materno-infantil e segurança do trabalhador. As proposições seguem para sanção do prefeito.
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O primeiro, de autoria do vereador Rommeo Amin, cria o programa “Empresa Amiga da Amamentação”. A iniciativa tem como objetivo estimular a participação da iniciativa privada na instalação, manutenção e melhoria de salas de amamentação nas unidades de saúde do município. Como contrapartida, as empresas que aderirem ao programa receberão um selo de reconhecimento oficial.
Em sua justificativa, o parlamentar defendeu que a medida fortalece o vínculo entre mãe e filho, melhora as condições de saúde e cria uma rede de apoio entre o setor público e a iniciativa privada.
O segundo projeto aprovado, de autoria do vereador Dr. Joel, institui no calendário oficial da cidade a campanha “Abril Verde”, dedicada à prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A lei prevê a realização de ações educativas, eventos públicos, campanhas de mídia e a iluminação de prédios públicos com a cor verde durante o mês de abril.
O objetivo da campanha é promover ambientes laborais mais seguros e saudáveis, fomentando uma consciência coletiva voltada para a prevenção. O vereador autor da proposta destacou que a mobilização já é um marco nacional e que sua institucionalização em São Luís representa uma política permanente de sensibilização sobre o tema.
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