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Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado em agosto e apresentado esta semana à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, revela que praticamente todos os benefícios fiscais concedidos pela União apresentam problemas de critério, resultados ou monitoramento. Os chamados gastos tributários, que incluem isenções e reduções de impostos para setores da economia, somam cerca de R$ 600 bilhões por ano, valor equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB), mais que o dobro do limite de 2% previsto na Constituição.

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O tribunal classifica os incentivos em três faixas de risco: baixo, médio e alto. O relatório também destacou a dificuldade em alterar ou reduzir tais medidas, que frequentemente encontram resistência no Congresso Nacional.

Diante do diagnóstico, deputados da comissão discutem propostas que já tramitam no Parlamento para conter as renúncias. Um dos projetos é de autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), que propõe uma redução linear de 10% nos incentivos. Outra proposta, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), também prevê cortes, mas com a possibilidade de percentuais diferenciados por setor econômico.

Simples Nacional é o maior benefício

O regime do Simples Nacional, voltado para micro e pequenas empresas, aparece como o maior benefício individual, com um custo que supera R$ 120 bilhões anuais. Durante a reunião, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) criticou falhas na fiscalização do sistema. Ele afirmou que alguns empresários, ao atingirem o limite de faturamento que os exclui do Simples, usam “laranjas” para abrir novas empresas e permanecer no regime, prática que, segundo ele, é pouco combatida.

Cobrança por avaliação de resultados

A necessidade de medir a efetividade dos gastos foi um ponto levantado por outros parlamentares. O deputado Pauderney Avelino (União-AM) defendeu a criação de mecanismos para avaliar os efeitos reais dos benefícios. Ele se posicionou a favor da manutenção dos incentivos para a Zona Franca de Manaus, classificada pelo TCU como de alto risco, mas condicionada a uma análise de retorno econômico e social.

A contradição na atuação do próprio Legislativo também foi destacada. O deputado Sidney Leite (PSD-AM) apontou o paradoxo de se discutir a redução de benefícios fiscais enquanto outras comissões do Congresso aprovam a criação de novos incentivos. Para ele, é uma contradição que precisa ser resolvida para que a política tributária ganhe eficiência e transparência.