Justiça Eleitoral do Maranhão investiga 39 casos de candidaturas laranjas

Processos analisam suspeitas de fraude à cota de gênero em 26 municípios; três vereadores já tiveram mandatos cassados

A Justiça Eleitoral do Maranhão mantém em análise 39 processos que investigam a existência de candidaturas laranjas femininas nas últimas eleições municipais. Conforme dados oficiais, o total de ações protocoladas chegou a 77, mas 38 foram arquivadas sem um julgamento de mérito.

Um levantamento com base nos registros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) aponta que três vereadores já tiveram os mandatos cassados pela Corte Eleitoral por configuração de fraude à cota de gênero. Outros 36 parlamentares de 26 cidades maranhenses permanecem sob investigação e correm risco de perder seus cargos.

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A legislação eleitoral estabelece que os partidos devem destinar pelo menos 30% de suas candidaturas a mulheres. As investigações concentram-se em situações em que as candidatas não realizaram campanha, não receberam verba eleitoral ou chegaram a pedir votos para outros postulantes, caracterizando uma fachada para burlar a lei. Em casos comprovados, as legendas podem sofrer sanções e os votos dessas candidatas são anulados.

As primeiras condenações já foram registradas nas cidades de Tutoia e São José de Ribamar, cujos processos foram julgados pelo TRE-MA. No município de Itapecuru-Mirim, o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação de vereadores do partido Republicanos, aguardando agora a decisão final da 16ª Zona Eleitoral.

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Já em Presidente Vargas, a Justiça Eleitoral marcou para o próximo dia 30 uma audiência de instrução e julgamento que envolve dois vereadores do União Brasil. Eles podem ter os mandatos cassados se for confirmada a prática de fraude.

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