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O ministro Edson Fachin tomou posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça na tarde desta segunda-feira (29). A cerimônia, que contou com transmissão oficial, marcou o início de seu biênio à frente da Corte, que se estenderá até 2027. Ele sucede o ministro Luís Roberto Barroso. Na mesma solenidade, o ministro Alexandre de Moraes foi empossado no cargo de vice-presidente do STF.

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A ascensão de Fachin à cadeira mais alta do Judiciário ocorre em um momento de elevada expectativa sobre a atuação do tribunal. Natural de Rondinha, no Rio Grande do Sul, o novo presidente do STF traz em sua trajetória uma extensa bagagem acadêmica e forense. Professor titular de direito civil na Universidade Federal do Paraná, com pós-doutorado no exterior, Fachin foi nomeado para a Corte em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff.

Sua passagem pela relatoria de casos de grande repercussão delineia um perfil que será agora testado na Presidência. O ministro foi o responsável por processos emblemáticos, como os da Operação Lava Jato, que assumiu após o falecimento do ministro Teori Zavascki. Em seu currículo, destacam-se decisões que impactaram diretamente políticas de segurança pública e direitos fundamentais.

Foi sob sua relatoria, por exemplo, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que busca conter a letalidade policial no Rio de Janeiro. Fachin também foi o relator do julgamento que equiparou a homotransfobia ao crime de racismo e do caso que proibiu revistas íntimas vexatórias em presídios.

Na seara dos direitos sociais e indígenas, o ministro deixou sua marca ao relatar decisões que validaram a inclusão de pessoas com deficiência em escolas privadas sem custo adicional e que afastaram a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

A composição da nova cúpula do STF é completada pelo ministro Alexandre de Moraes, que assume a Vice-Presidência. Professor da Universidade de São Paulo e ex-ministro da Justiça, Moraes presidiu o Tribunal Superior Eleitoral entre 2022 e 2024, período que abrangeu uma das eleições mais polarizadas da história recente do país.

A gestão que se inicia será observada de perto pela sociedade e pela classe política, num contexto onde o Supremo continua no centro de debates cruciais para a nação.